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Chapa Leone/Duílio: TRE-MG julga hoje embargos de declaração

O julgamento dos embargos declaratórios em segunda instância apresentados pela chapa Leone/Duílio será realizado hoje (11), às 17h, em Belo Horizonte.

Foto: Reprodução/TRE-MGFoto: Reprodução/TRE-MG

No último mês de dezembo, o desembargador Pedro Bernardes desempatou a votação em 4 a 3 para que fosse mantida a cassação da chapa em decorrência de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016 (processo RE 97229). Assim, a chapa apresentou embargos de declaração - recurso jurídico em que uma das partes pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou contradição ou obscuridade.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ainda que o TRE mantenha a cassação, é necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário Oficial. Só então, o juiz eleitoral da comarca de Sete Lagoas será notificado para que proceda com a destituição do cargo de prefeito e acione o presidente da Câmara dos Vereadores para ocupar o cargo e convocar novas eleições no prazo de 60 dias.

Apesar disso, ainda caberá recurso por parte da chapa por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Porém, Duílio recorreria já afastado, mas ainda podendo apresentar liminar junto ao TSE solicitando aguardar julgamento no cargo. Com a renúncia de Leone Maciel na semana passada, apenas Duílio seria afastado. Após publicação do acórdão no site do TRE, a chapa tem o prazo de até três dias úteis para recorrer em Brasília.

Além disso, foi determinada a realização de novas eleições para prefeito e vice no município, ainda sem data marcada.

Da redação




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