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TRE mantém cassação da chapa 'Sete Lagoas merece respeito', mas afasta tese de abuso de poder econômico

Terminou ontem (13) o julgamento do TRE em segunda instãncia sobre o processo RE 97229 dos embargos declaratórios apresentados pela chapa "Sete Lagoas Merece Respeito", encabeçada por Leone Maciel e Duílio de Castro, mantendo a cassação dos direitos políticos de ambos por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2016, já votado e encerrado em resultado de 6 a 0 na segunda-feira (11).

Foto: Reprodução/TRE-MGFoto: Reprodução/TRE-MG

Contudo, com empate em 3 a 3 no processo de abuso de poder econômico, o Presidente da Corte Pedro Bernardes, após pedir vistas ao caso, afastou a tese.

A cassação torna Leone Maciel e Duílio de Castro inelegíveis pelo período de oito anos. Porém, de acordo com Marcelo Cooperseltta, líder do recém-empossado prefeito Duílio na Câmara Municipal de Sete Lagoas, entrará com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que a publicação do acórdão for realizada. Isso deve acontecer entre sete e dez dias, quando será comunicado a juíza de primeira instância que notifique o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo, para assumir a prefeitura até as eleições suplementares.

Após publicação do acórdão no site do TRE, a chapa tem o prazo de até três dias úteis para recorrer em Brasília. As eleições suplementares podem acontecer entre junho e julho de 2019, conforme agenda do TSE.

Julgamento em primeira instância

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo segundo colocado nas eleições, Emílio de Vasconcelos Costa, na véspera da eleição foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal "Boa Notícia" com reportagem difamatória ao candidato, fato que teria influenciado no resultado da eleição, levando Leone à vitória.

Na sentença de primeira instância, a juíza da 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas acolheu o pedido, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice e declarou a inelegibilidade por oito anos dos parlamentares e do dono do jornal, Rafael Vitor de Abreu Carvalho.

Com Portal Sete




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