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Semana de incentivo à adoção de crianças e adolescentes pode virar lei em Sete Lagoas

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 28/2019 que "institui a semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescentes", de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV), está na pauta de votações da Reunião Ordinária desta terça-feira (23). De acordo com Braga, o objetivo é "estabelecer no município uma semana dedicada ao assunto que, por sua relevância, possibilita às pessoas maiores esclarecimentos acerca de todo o processo humano envolvido na adoção".

Imagem ilustrativa. - Foto: Liderina/ThinkStockImagem ilustrativa. - Foto: Liderina/ThinkStock

Além disso, a intenção é "conscientizar a todos de que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa; estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; e despertar a necessidade de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com deficiência", compelta.

Além desse projeto, será votado em Redação Final o Anteprojeto de Lei (RFAPL) 730/2019 da vereadora Marli de Luquinha (PSC). O texto "obriga estabelecimentos comerciais instalados no município de Sete Lagoas a informar ao consumidor a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada, relacionada aos produtos que comercializa".

Outras proposições de relevância serão apreciadas durante a sessão que tem transmissão ao vivo, a partir das 15h, pela TV Câmara em várias plataformas. No canal digital aberto 46.2, na internet pela página do canal no Facebook, pelo site da Câmara e também no YouTube.

Com Ascom CMSL




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