Devido ao término do prazo, na próxima terça-feira (30), para pagamento com desconto de 100% de juros e multas oferecido pelo Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários da Prefeitura de Sete Lagoas, haverá um plantão especial com três pontos de atendimento neste sábado (27), das 8h às 16h. Além da Central do Contribuinte (Cecon), funcionarão duas unidades da Secretaria Municipal da Fazenda, nos bairros Nova Cidade e Cidade de Deus.

Cecon. - Foto: Ascom PMSL

A anistia fiscal engloba dívidas oriundas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Multas (tributária e não tributária), Taxa de Fiscalização do Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Localização, Instalação e Licença de Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncio, Taxa de Ocupação de Bens de Domínio Público, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter-Vivos - ITBI autuado e Tarifas de Água e Esgoto do SAAE. A norma vale para inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar para créditos devidos até 31 de dezembro.

A adesão ao programa foi aberta no dia 8 de abril, quando o contribuinte passou a ter várias possibilidades. Até o dia 30 de abril, quem pagar o débito em parcela única tem 100% de desconto em juros e multas. A partir desta data será possível fazer o parcelamento com desconto variáveis: 90% - três parcelas, 80% - seis parcelas, 50% - nove parcelas e 40% - doze parcelas. Para esta segunda etapa de adesões o prazo vai até o dia 31 de maio.

Por determinação do prefeito Cláudio Caramelo, os recursos oriundos deste programa serão aplicados exclusivamente no pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais. A Prefeitura deve as folhas de dezembro e o 13º salário de 2018. “Apostamos no sucesso da proposta para fazer estes acertos. É uma oportunidade de o contribuinte ficar em dia com o município e ainda beneficiar o funcionalismo. Os acertos de folha são fundamentais para aquecer a economia local”, comentou.

A Cecon fica na avenida Coronel Altino França, 312, Centro (orla da Lagoa Paulino). O ponto de atendimento do bairro Nova Cidade fica no ginásio Vinício Dias de Avelar (avenida José Sérvulo Soalheiro); o da Cidade de Deus fica na sede da Cohasa, no início da principal entrada do bairro.

Quem tiver débitos com o SAAE deve procurar o Centro de Atendimento da autarquia na rua Major Campos, 99, Centro, que também terá atendimento no sábado.

Com Ascom PMSL