A disseminação de instituições financeiras que oferecem empréstimo por meio do telemarketing sem qualquer análise prévia é a principal causa do endividamento do brasileiro nos últimos anos. Dessa forma, tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) o Projeto de Lei 775/2019, do deuputado estadual Douglas Melo, que visa a proibir esse tipo de prática em Minas Gerais. Segundo assessoria, o objetivo é proteger as principais vítimas dessas contratações: idosos e aposentados.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Foto: Divulgação

Dados do Banco Central do Brasil mostram que o total de dívidas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no consignado atingiu R$ 127,3 bilhões em janeiro deste ano, um novo recorde. Em 12 meses, as dívidas aumentaram 10,2%. Uma das principais causas é a oferta fácil, “vantajosa” por telefone sem nenhuma avaliação prévia. Só em 2018, o Procon da ALMG recebeu 642 reclamações referentes a esses serviços; há atendimentos de pessoas que solicitam parcelamento de água e luz, o que aumenta o comprometimento da renda familiar com o não pagamento dos empréstimos.

Na grande maioria das contratações dos empréstimos consignados, a instituição financeira não cumpre com todos os requisitos prévios previsto no Código do Consumidor. As mesmas se utilizam de subterfúgios como, a falta de instrução do possível cliente e a surpresa com a oferta na hora da ligação.

Segundo o deputado Douglas Melo, o objetivo principal do projeto é proteger idosos e aposentados. “Em grande parte dos lares os aposentados são chefes de família e custeiam todas as despesas da casa. Eles são os principais alvos das instituições financeiras, que muitas vezes fazem propostas aparentemente vantajosas por telefone e comprometem a renda daquela família, prejudicando o seu sustento, uma vez que, as parcelas são debitadas direto no salário deles. Nosso objetivo é que esse serviço seja transparente e que não prejudique a vida das pessoas”, afirmou o deputado.

Com Ascom deputado estadual Douglas Melo