A possibilidade de criação de um novo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para garantir a representatividade da bancada feminina voltará a ser discutida na Casa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, antiga PEC 16/2015, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema voltará à discussão cerca de dois anos após não ter sido aprovado no plenário da Casa por falta de quórum.

PEC quer garantir visibilidade às representantes femininas, independente do tamanho da bancada./ Foto: Raíla Melo / ALMG/

Uma das deputadas que encabeçou as assinaturas da PEC na legislatura passada, Marília Campos (PT) destacou que o novo cargo seria ocupado fora dos critérios políticos existentes, nos quais são levados em consideração o tamanho das bancadas. “A vaga seria para dar visibilidade à representação feminina na ALMG e garantindo a representação de gênero”. Ela lembrou que a bancada feminina representa pouco menos de 13% do Legislativo, com 10 representantes em um universo de 77 deputados.

Para Celise Laviola (MDB), que também esteve à frente das discussões na legislatura anterior, a expectativa é positiva pela aprovação no plenário. “Na CCJ acredito que deve ser tranquilo, e no plenário também. Deve ter um consenso”, opinou, reforçando que a medida é uma forma de as mulheres “terem voz na administração da Casa”

De acordo com a emedebista, as deputadas ainda não debateram sobre quem seria o nome a ocupar um assento na Mesa. “Nós vamos escolher de forma consensual. Não temos expectativa ou disputa com relação a isso”, disse. A última deputada a ocupar um cargo na Mesa Diretora da ALMG foi Maria Olívia (PTB), que ocupou a quinta secretaria nos anos de 1997 e 1998.

Orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 será votada em primeiro turno pela Comissão de Fiscalização Financeira na tarde de hoje. O projeto, que prevê um déficit de R$ 11,3 bilhões no próximo ano, já recebeu mais de 150 emendas dos deputados mineiros.

Com O Tempo