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Página 'Cavalos de Sete Lagoas' volta ao ar após decisão liminar ser revogada

A página do Facebook "Cavalos de Sete Lagoas" voltou ao ar no início da tarde desta terça-feira (25) após decisão liminar que a suspendia ser revogada.

Imagem: Reprodução/Cavalos de Sete LagoasImagem: Reprodução/Cavalos de Sete Lagoas

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 6 de junho. Segundo a decisão do juiz eleitoral Frederico Bittencourt Fonseca, com o cancelamento das eleições suplementares, que seriam realizadas no dia 2 de junho, "o bem jurídico lisura e equilíbrio das eleições, não existiu e não existirá, não havendo nenhuma situação que as normas que regulam a propaganda eleitoral devam ser aplicadas, até mesmo porque, sem a existência do pleito, não há que se falar sequer em propaganda eleitoral".

Além disso, o juiz registra que "as normas de propaganda, em razão de elevado motivo, de preservar a democracia e eleições limpas, restringem, em muitos casos, a liberdade de expressão, o fazendo em prol de outros princípios constitucionais igualmente relevantes".

Porém, explicita que "sem o pleito, não há sentido em se aplicar tais normas liminativas, cuja punição é estritamente de caráter eleitoral, não tendo cabimento, fora do período de eleição. Assim, não há justa causa, para análise do mérirto desta representação. Posto isto, julgo extinta a presente representação na forma do artigo 485, VI do CPC", revogando, dessa forma, a liminar deferida nos autos.

Segundo a advogada que representou a página Cecília Lanza, com as eleições suspensas, "a ação perdeu o objeto e o juiz extinguiu a representação e revogou essa liminar". Cecília também explica que, no dia 12 de junho, "a sentença que extinguiu o processo e revogou essa liminar transitou em julgado, ou seja, não foi interposto nenhum recurso contra ela". Dessa forma, o Facebook retornou com a página ao ar.

De acordo com o porta-voz dos administradores da página, o cantor sete-lagoano Leo Guto — os administradores preferem ficar no anonimato —, um dia após o cancelamento das eleições, eles foram orientados a buscar uma conciliação. "Não havia necessidade de manter o posicionamento do tribunal, já que não haveria mais eleições. Então seria uma decisão que não teria mais utilidade", explica.

Assim, o cantor procurou o então candidato a prefeito Emílio de Vasconcelos, representante do pedido, e solicitou que o processo fosse retirado para que a página pudesse retornar às atividades. Segundo Leo, Emílio informou que não haveria problema algum e que a situação teria sido "calor de campanha".

Desde a revogação os administradores aguardavam pelo retorno da página. O porta-voz conta que "a gente ficou esperando o Facebook se manifestar se iria ou não voltar a página. Acabou que hoje decidiu, então pegou a gente de surpresa também".

Entenda

A página havia sido derrubada no dia 24 de maio por decisão liminar representada em nome do então candidato a prefeito de Sete Lagoas Emílio de Vasconcelos.

De acordo com o documento, a página havia publicado uma enquete relacionada ao pleito das eleições suplementares — que chegaram a ser canceladas em decorrência da volta de Duílio de Castro ao cargo de prefeito —, o que é vedado durante o período da campanha eleitoral.

A enquete à qual a liminar se refere é esta:

À época, o cantor já havia se posicionado quanto ao teor da publicação. "É importante declarar, também, que não houve nenhuma enquete. A publicação ainda está disponível lá na página [do Facebook], agora que está no ar. É possível até ter acesso a ela e tirar as conclusões. O que houve foi uma reprodução de uma pesquisa realizada pelo mesmo candidato [Emílio de Vasconcelos]. Então é importante sempre deixar isso claro. No período [das eleições], a lei entendeu que houve essa enquete, mas é importante a gente frisar que a página não realizou nada nesse sentido nem com esse intuito", reitera.

Da Redação




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