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Anteprojeto de lei destina assento preferencial também para autistas no transporte público em Sete Lagoas

Assunto já abordado pelo Legislativo de Sete Lagoas em várias situações, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está de volta à pauta, agora como Anteprojeto de Lei (APL).

Foto ilustrativa: Reprodução/InternetFoto ilustrativa: Reprodução/Internet

O vereador Gilson Liboreiro (PHS), com o APL 311/2019, quer que as empresas de transporte coletivo da cidade sejam obrigadas a incluir o símbolo do autismo nos assentos preferenciais. O texto será votado na Reunião Ordinária desta terça-feira (20).

O autor do APL justifica que "as pessoas com TEA muitas vezes não apresentam qualquer sintoma ou característica de patologia. Sendo assim, passam muitos constrangimentos juntamento com seus acompanhantes ou familiares em transportes público coletivos".

A matéria, de acordo com o parlamentar, garantirá que haja publicidade e identificação do símbolo do autista nos transportes públicos, assegurando assentos prioritários para os autistas e seus acompanhantes.

Outros destaques compõem a pauta, como o APL 313/2019, do vereador Milton Martins (PSC). O texto "dispõe sobre a criação do aplicativo para celular e tablets denominado 'SAAE em Ação' para denúncia de vazamentos, buracos abertos pelo SAAE, esgotos estourados e solicitações gerais de serviços de competência da autarquia".

Confira aqui a pauta completa.

Com Ascom CMSL




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