A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza os veículos de imprensa pelas declarações de entrevistados. Segundo essa tese, se um entrevistado fizer acusações falsas a terceiros, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização à pessoa alvo da acusação.

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O entendimento do STF estabelece que a responsabilização da publicação ocorrerá se houver “indícios concretos” de falsidade na imputação do crime no momento da publicação da entrevista. Além disso, o veículo deve ter observado o dever de verificar a veracidade dos fatos e divulgar a existência desses indícios. A tese também permite a remoção de conteúdo com informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas.

Entretanto, a Abraji argumenta que a tese é ampla e vaga, podendo prejudicar a liberdade de imprensa e o acesso à informação. A associação destaca que a autorização para remoção de conteúdo abrange diferentes tipos de acusações, não se limitando apenas às declarações falsas de entrevistados. Além disso, a falta de clareza sobre a aplicação da remoção pode gerar retrocessos nas garantias já estabelecidas.