O vereador Dalton Andrade (PT) requereu e presidiu, na noite dessa quarta-feira (23), a audiência pública para apresentação e discussão de um estudo sobre o projeto que cria o zoneamento ecológico econômico da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão Paiol. O perímetro e os limites da área de aproximadamente nove mil hectares geraram debate intenso com proprietários de terras da região que temem a impossibilidade de negócios futuros com a efetivação do texto.

Essa foi a quinta audiência para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2016 que “cria o zoneamento ecológico econômico da APA do Ribeirão Paiol, nos termos do artigo 9º da Lei nº 5.748, de 18 de dezembro de 1998 que ‘declara Área de Proteção Ambiental no Ribeirão do Paiol, Município de Sete Lagoas”. O texto tramita na Câmara e não há previsão para que seja votado.

Foto: Ascom Câmara

O gestor de projetos da APA Ribeirão do Paiol, Laudo Luiz, foi o responsável pela apresentação de um detalhado estudo que esclareceu a delimitação do perímetro da área definido em 1998, data do primeiro texto sobre o assunto. De acordo com Laudo, “fazer um zoneamento é criar regras para uso e ocupação do solo atual e futuro. A intenção de proteger nossos mananciais”, defendeu.

O plenário da Câmara ficou lotado e proprietários de terras na região da APA não esconderam o temor com a possibilidade da regulamentação endurecer as regras para a criação de empreendimentos imobiliários no futuro. Segundo Laudo Luiz, a regulamentação do PLC visa coibir “loteamentos ilegais, abertura de estradas irregulares e o desmatamento. É igual dentro das cidades, se não tem zoneamento bem feito, não tem como a gente cobrar também”, explanou.

Participação dos inscritos

O jornalista Edson Eustáquio Ramos foi um dos inscritos, contestou o perímetro apresentado pelo estudo e garantiu que várias áreas da região que estão como dentro da APA não fazem parte da bacia do Ribeirão do Paiol. “Não posso concordar e ninguém aqui pode concordar que aceite que nós pertençamos ao Paiol, absolutamente”, enfatizou antes de se colocar à disposição para percorrer o local “a pé ou a cavalo”, completou. Ele afirmou que a APA vai fechar “futuras possibilidades de vendas de terrenos”.

O proprietário da granja Barreirinho, José Arnaldo Cardoso, disse que recebeu com surpresa a notícia de que sua propriedade estava incluída na área da bacia do Paiol. “A gente fica preocupado com um projeto desse porque desvaloriza nossa propriedade de certa forma. Um dos limites nosso é o córrego Barreirinho que não tem nada a ver com o Paiol”, completou.

Foto: Ascom Câmara

Contribuição dos vereadores

Como contribuição, o vereador Renato Gomes (PV) propôs que o texto seja encaminhado para as comissões permanentes da Câmara. “Se for necessário, a gente faz outra audiência”, opinou. “É uma coisa nova, que não esperávamos isso com relação ao perímetro da APA”, completou. Dr. Euro (PP) foi mais enfático e sugeriu que é preciso definir o tamanho dos lotes. “Está errado, a solução é suspender e fazer tudo de novo”, emendou.

Diante da insatisfação dos proprietários, Marcelo Cooperseltta (PMDB) falou de “insegurança para votar o projeto. Vou sair daqui hoje sem saber se o projeto está certo ou errado”, concluiu. A opinião dos proprietários deve ser levada em consideração no entendimento de Milton Martins (PSC). “O que eu quero entender é: a comunidade da Estiva concorda com o projeto? A comunidade do Paiol concorda com o projeto? Se o zoneamento está errado, muda o zoneamento”.

Para Gilberto Doceiro (PMDB) é preciso definir algo mais claro, “definir o perímetro é fundamental”. Diante das opiniões colocadas, Dalton Andrade deixou claro que a “APA já foi regulamentada, o que está sendo feito é o zoneamento”. Ele deixou em aberto a possibilidade de novos encontros para debates. “O interesse é regulamentar, dar condições de as pessoas saberem o que fazer com o terreno. Quem sabe anexar outra bacia. A gente vai conversando”, concluiu no fim da audiência.


Da Redação com Ascom Câmara