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Ato praticado por vereador pode transformar CPI dos funcionários fantasmas em pizza

Criada há mais de um ano pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, a CPI para apuração de contratação de funcionários fantasmas pelo atual Prefeito Marcio Reinaldo, ainda não teve um desfecho. O relatório final da CPI foi entregue pelo vereador Dalton Andrade (PT) no dia 16 de fevereiro de 2016 para apreciação da comissão, mas até a presente data não foi apreciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Comissão é composta pelos vereadores Marcelo Cooperselta (PMN), Dalton Andrade, Marli de Luquinha (PMN), Milton Martins (PSC) e Dr. Euro Andrade (PP), sendo o presidente o vereador Milton Martins e o relator o vereador Dalton Andrade.
 
De acordo com entrevista dada pelo vereador Dalton Andrade na Rádio Musirama FM (92,1), no início do mês de fevereiro  o mesmo relatou ter ido a Brasília no dia 19 de janeiro em companhia do vereador Renato Gomes (PV), líder do Executivo na Câmara, para pegar o depoimento da funcionária Neyla Rocha Nunes Segredo, uma das envolvidas no processo de cassação.
 
Procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br o vereador Marcelo Cooperselta, que é um dos membros da Comissão Parlamentar, que julgará o processo, foi incisivo em dizer que nenhum outro membro da comissão teria ido juntamente com o vereador Dalton Andrade em Brasília para acompanhar o depoimento dos envolvidos no escândalo.
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por esses cinco vereadores/ Foto montagemA Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por esses cinco vereadores/ Foto montagem

Na mesma entrevista o vereador Dalton Andrade, relata ter praticado o ato de oitiva da funcionária sem estar acompanhado de nenhum membro da comissão e nem mesmo por um advogado, o que pode atrair uma nulidade para o processo, uma vez que em todos atos praticados deve haver a participação dos membros da comissão, o que não aconteceu. Deve ser lembrado que houve a contratação de serviço de advocacia para auxiliar os serviços da comissão pelo valor de R$ 50 mil.
 
Desde novembro o PT de Sete Lagoas que era partido contrário e é o partido do qual o vereador Dalton faz parte, fechou apoio ao Prefeito Marcio Reinaldo, tendo inclusive nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o membro do partido Sílvio de Sá Batista, que também está compondo vários conselhos municipais, dentre eles o CODEMA e CODECON.
 
Segundo uma fonte do partido, está sendo negociada a Secretaria de Esportes  ao PT de Sete Lagoas, o que pode selar de vez o apoio da legenda ao Prefeito.
 
Um ouvinte do programa chegou a questionar a postura do vereador Dalton Andrade em relação ao prefeito, já que no início do mandato ele combatia ferrenhamente a administração atual, e agora tem apoiado. Dalton diz que o prefeito tem acertado na administração pública, “com as obras dele, o prestígio dele, com amizades que a gente percebe que ele tem por onde ele vai, a gente foi mudando de ideia com relação ao prefeito Marcio. No início, a gente queria formar uma nova liderança, estávamos preocupados com isso, mas depois ele mesmo foi tomando humildade maior, isso é notório”, declarou.
 
De acordo com o Presidente da CPI, vereador Milton Martins, o relatório entregue por Dalton Andrade ainda não foi analisado pela comissão, o que vai acontecer no dia 30 de março. Ele deixou claro que o ato praticado por Dalton Andrade será analisado pela Comissão e só depois poderá manifestar, e que as falhas que houverem serão sanadas, para que não haja prejuízo ao processo.
 
O vereador Dalton informou que foi à Brasília sem a companhia de nenhum membro da Comissão/ Foto: ascom CâmaraO vereador Dalton informou que foi à Brasília sem a companhia de nenhum membro da Comissão/ Foto: ascom Câmara

O advogado Renato Oliveira, procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br, explicou que neste tipo de processo a comissão deve participar com os membros de todos os atos processuais para que estes sejam válidos, e no caso específico verifica-se que o ato praticado pelo vereador Dalton somente será inserido no processo caso a Comissão o analise e venha a validar o mesmo.
 
Da mesma forma nossa redação procurou o advogado que vem auxiliando os trabalhos da comissão, o Dr. Henrique Faleiro, e o mesmo relatou que foi convidado pelo vereador Dalton para o acompanhar até Brasília, mas devido ao fato de seu contrato ter encerrado e a Câmara não ter autorizado sua ida, ele não pode acompanhar o vereador. Em sua fala o Dr. Henrique deixou claro que o processo foi muito bem conduzido até aqui, e que o relatório final deverá ser apreciado em breve.
 
Conheça a origem da CPI:
 
A CPI vem se arrastando desde de fevereiro de 2015, com intuito no primeiro momento de averiguar funcionários fantasmas. A denúncia foi contra dois servidores, Rui Augusto Santana Junior, matrícula 254045, que era assessor executivo de gabinete, e tinha salário de R$ 2.483, contratado em fevereiro de 2013, segundo o Portal da Transparência, clique AQUI. A outra funcionária Neylia Rocha Nunes Segredo, matrícula 25579, teria sido contratada para o cargo de confiança e de Recrutamento Amplo de Função de Assessoramento Superior 1 (FAS1) com salário de R$ 6.377, contratada em abril de 2014, ambos para prestar serviços em Brasília, de acordo com a denúncia apresentada na Câmara Municipal e que originou o processo.
 
A CPI dá aos vereadores total autonomia para fiscalizar documentos e fazer a investigação e esta foi criada à época pela falta de respostas do Executivo para os requerimentos apresentados pedindo explicações sobre o caso. Se confirmada a denúncia, o Ministério Público será acionado e pode tomar as medidas legais contra o Prefeito.
 
Acompanhe todas as matérias publicadas pelo SeteLagoas.com.br sobre esta CPI:
 
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Da Redação

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