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Coluna / Direito em Poucas Palavras / Quando começamos a pagar tributos?

Falar sobre tributos é sempre algo que interessa a maioria das pessoas, pois sentimos em nosso bolso o pagamento deles e, na maioria das vezes, reclamamos que o Poder Público usa mal o que arrecada.

Tributo não é sinônimo de imposto / Foto: Unieducar

Pois bem, primeiro, é necessário utilizar a técnica jurídica para esclarecer que Tributo é gênero e comporta cinco espécies no Brasil: a) Impostos, b) taxas, c) contribuição de melhoria, d) empréstimo compulsório e e) contribuições. Ou seja, tributo não é sinônimo de imposto, na verdade, imposto é um dos “tipos” de tributo.



Esclarecida essa questão, é necessária uma viagem histórica para esclarecermos quando o pagamento de tributos começou a fazer parte do dia a dia das pessoas.

Os registros mais antigos que se tem notícia são alguns tabletes de barro datados de 4.000 a.C., achados na região da Mesopotâmia. Inclusive, a região é conhecida como o berço da civilização, o que nos possibilita concluir que, sempre que houve civilização, os tributos estavam presentes.

Naquela época, os sumérios, um dos povos que viviam na Mesopotâmia, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei.

Nesse ponto, é interessante notar que atualmente os brasileiros não estão distantes disso, já que, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2016, o brasileiro dedicou 153 dias de trabalho, ou 5 meses e 1 dia, para pagar tributos (o equivalente ao período que se encerrou em 1º junho).

Então, surge a pergunta: Por que as pessoas pagavam tributos naquela época? Certamente porque, se não o fizessem, seriam mortos pelo rei.

Avançando no tempo, nota-se que, da mesma forma ocorria no antigo Egito, em 3.000 a. C.. As evidências históricas demonstram que os faraós coletavam tributos em dinheiro ou em serviços pelo menos uma vez por ano.

Trabalho na Eira – Pintura na Câmara de Menna / Foto: antigoegito.org

Foi no Império Romano que se criou o censo – técnica também utilizada atualmente – com o objetivo de ter melhores dados dos contribuintes, para ter mais controle das cobranças e também para decidir quem não tinha condições para pagar tributos.

Do período de 1300 a 1700, os reinos se consolidam e se tornam nações. Além disso, a partir do século XV, no auge do movimento renascentista, os tributos se multiplicam, acompanhando a diversificação das atividades na sociedade.

A Revolução Industrial, por sua vez, ocorrida no século XVIII, eleva ainda mais a complexidade da economia e as teorias de organização econômica, surgindo o embate entre esquerda e direita.

Nessa viagem histórica, há muitos outros dados e informações a serem considerados, mas que não serão tratados neste texto, para não o tornar longo.

No entanto, chama-se a atenção para o fato de que a cobrança de tributos sempre foi imposta aos contribuintes, por quem representava a função de Poder Público de cada época. Dessa forma, é histórica a tendência do Poder Público em tentar arrecadar até mesmo por meio de normas ilegais.

O que deve ser feito pelos cidadãos? Pensando nos tempos atuais, fazer valer os seus direitos e o seu poder, lembrando o que diz nossa Constituição da República de 1988:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ” (Art. 1º, parágrafo único, da CR/88).

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ico marcilho

Advogado
Contato: mhgd.ufmg@gmail.com / Fan Page (acesse aqui)

 

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