A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma funcionária, advertida por usar o banheiro durante o horário de trabalho, deve receber uma indenização de R$ 5 mil de uma empresa de Belo Horizonte. A trabalhadora afirmou que era "repreendida publicamente pelo supervisor quando ia ao banheiro mais de duas ou três vezes por dia".

Uma testemunha no processo relatou que os funcionários tinham cinco minutos de pausa pessoal para ir ao banheiro e beber água, além de duas pausas de descanso de 10 minutos e um intervalo para lanche de 20 minutos. A testemunha acrescentou: “Todos tinham esse período; além disso, poderiam ir ao banheiro se não conseguissem segurar, mas receberiam advertência, inclusive verbal, na frente de todos”.

A empresa de telemarketing de Belo Horizonte contestou, alegando que não havia restrição ao uso do banheiro. No entanto, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à trabalhadora. O magistrado entendeu que a empresa impediu a funcionária de atender às necessidades fisiológicas, o que, além de ser uma ofensa à honra, poderia gerar riscos à saúde e ao bem-estar.

“Inegável, assim, que a referida conduta patronal acarretou manifesta ofensa à honra subjetiva da trabalhadora, ferindo os direitos da personalidade (artigos 11 a 21 do Código Civil), bem como, por conseguinte, a dignidade como pessoa”, afirmou o juiz.

O juiz condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho. No entanto, a empresa recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reduziu a indenização para R$ 5 mil. Atualmente, o processo está em fase de execução.

Da Redação com BHAZ