Dois anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza 371 condenações. Entre os acusados, 71 já cumprem penas definitivas, variando de 3 a 17 anos de prisão. O evento continua a gerar debates sobre imparcialidade da justiça e o contexto político nacional.
Condenações e investigações
Conforme o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, 898 pessoas foram responsabilizadas criminalmente. Dessas:
- 371 foram condenadas (225 por crimes graves e 146 por crimes leves).
- 527 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), assumindo penas alternativas.
- Cinco foram absolvidas e seis réus faleceram antes do julgamento.
As penas e procedimentos levantam questionamentos sobre a severidade do tratamento a alguns réus, considerando que nem todos os acusados tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, uma prática criticada como potencialmente inconstitucional.
Cerimônia sem união dos Três Poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a cerimônia em memória dos atos de 8 de janeiro. Contudo, a ausência dos presidentes da Câmara e do Senado foi notável. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estava em viagem ao exterior, e Arthur Lira (PP-AL) permaneceu em Alagoas. Representando o Senado, esteve presente o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O STF também não contou com seu presidente, Luís Roberto Barroso, sendo representado pelo vice, Luiz Edson Fachin. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, reuniu cerca de 400 pessoas dentro do local e aproximadamente mil do lado de fora.
Críticas e acusações
A oposição interpretou o evento como uma tentativa do governo de desviar o foco de questões econômicas graves, como a alta da inflação, a disparada do dólar e os juros elevados. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a insistência do governo em relembrar o 8 de janeiro:
“O governo segue tentando criar cortinas de fumaça para encobrir o desastre da sua administração. Inflação alta, juros explodindo, e a única narrativa que sustentam é a de um golpe inexistente.”
Além disso, gestos do governo em direção à Venezuela, como o envio de representantes à posse de Nicolás Maduro, também são vistos como um ponto de crítica.
Imparcialidade do judiciário em xeque
Um relatório internacional do Rule of Law Index, do World Justice Project, destacou a posição frágil do Brasil em termos de justiça e imparcialidade. Entre 142 países avaliados, o Brasil ocupa o 80º lugar, com nota 0,50 em uma escala de 0 a 1. Na América Latina, o país está em 17º entre 32 nações, ficando apenas acima da Venezuela na América do Sul.
O levantamento reforça a percepção de que o Judiciário brasileiro enfrenta desafios de imparcialidade, lentidão e falta de acesso igualitário. Críticas direcionadas ao tratamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro refletem esses problemas estruturais.
