Em declaração nas redes sociais na noite de quarta-feira (20), o vereador Ivson Gomes (PL) disse que irá fazer algumas alterações no projeto de lei 112/2025, em pontos que fala sobre a eutanásia de animais. O projeto recebeu diversas críticas nas redes sociais.
O edil declarou que assume o erro sobre o artigo 6º, que fala sobre uma “lista especial” de adoção a animais de rua com “histórico de mordedura” e da possibilidade de eutanásia a estes seres se não forem adotados em 90 dias. “Eu queria assumir o meu erro de não ter averiguado o parágrafo único do artigo 6º. Esse projeto já é lei no estado de Alagoas e trouxe inúmeros benefícios para proteção dos animais de rua”, comenta Ivson.
Ainda no vídeo, o vereador afirma que o projeto irá continuar tramitando na Câmara de Sete Lagoas: “Nosso erro foi não termos adentrado mais profundamente nessa área e visto esse erro grotesco”, finaliza:
Ver essa foto no Instagram
O projeto
O projeto de lei 112/2025 visa regulamentar a proteção e defesa dos animais. Entre as medidas previstas estão a identificação, registro e esterilização cirúrgica de cães e gatos encontrados nas ruas, sendo autorizada a castração após 72 horas, mesmo que o animal tenha um tutor. O texto proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, exceto nos casos de doenças graves e incuráveis, ou histórico comprovado de comportamento agressivo, quando não adotados em até 90 dias.
Além disso, a proposta contempla cuidados para animais cujos tutores não tenham condições de mantê-los, delegando ao município, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou instituições públicas e privadas, essa responsabilidade. Há também a previsão de campanhas educativas sobre vacinação, cuidados, combate ao abandono e maus-tratos. No entanto, um erro no documento indica o “Estado de Alagoas” como responsável por animais não adotados, em vez do “Município de Sete Lagoas.”
Após a divulgação do projeto nas redes sociais, surgiram críticas, especialmente sobre a permissão para eutanásia de animais considerados violentos, em desacordo com as leis federais e municipais, que autorizam a prática somente em casos de doenças incuráveis. O prefeito Douglas Melo (PSD), em suas redes sociais, posicionou-se contra a eutanásia, sem mencionar diretamente o projeto de lei de Ivson.
