É esperado que até nesta quinta-feira (13) a presidente Dilma Roussef sancione lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho, substituindo o prazo atual de 30 dias.
Especulações em Brasília indicam que a Casa Civil e o Supremo Tribunal Federal são a favor da mudança.
A proposta levou 20 anos para ser aprovada na Câmara. A nova legislação estipula que além dos 30 dias de aviso prévio, haja uma adição de três dias por ano trabalhado até o limite de 90 dias. A regra vale para quem for demitido e para quem pedir demissão.
da redação, com informações de O Tempo