O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a distribuição, transporte, extração e comercialização do gás. Conhecido como Lei do Gás (PL 6673/06), o projeto foi aprovado na Câmara em 2007, seguiu para análise do Senado e agora voltou à Câmara para que fossem apreciadas as modificações feitas no Senado.
De acordo com o deputado Carlos Aleuia (DEM-SP), o projeto deixa mais claro o papel dos estados e da Petrobras na distribuição do gás, o que gerava uma série de dúvidas.
“Pelo projeto fica claro que o estado mantém a distribuição e que a Petrobras pode prestar esse serviço diretamente”, disse.
Agora, o projeto vai a sanção presidencial.
Agência Brasil
