As famílias de baixa renda devem ficar atentas, pois uma determinação do governo federal afirma que o Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de 
telefonia fixa, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Hoje, a iniciativa contempla cerca de 22 milhões de famílias. Conforme informado, o Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia. Quanto as novas regras, aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a expectativa é que os serviço tenha um aumento no número de usuários.
Na prática, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.
Vale informar que durante os primeiros 12 meses da mudança, poderão aderir ao programa as famílias com renda de até um salário mínimo. Entre um e dois anos de vigência, serão incluídas as famílias com até dois salários mínimos e após 24 meses, as famílias com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico.
O prazo para ativação do Aice vai passar de 30 dias para sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas.
Da redação
