A Agência Nacional de Vigilância Sanitária definiu nesta semana a chamada Agenda Regulatória para este ano. Ao todo serão 80 temas que envolvem revisões de 
regulamentos já em vigor e a discussão de novas propostas.
Em destaque, temas como a abertura de uma consulta pública para atualizar a norma que trata das prioridades para análise de pedidos de registro referentes a medicamentos.
Conforme explicado, a proposta estabelece um sistema de pontos para definir quais medicamentos devem ser colocados na frente da fila para análise pela Anvisa. Na prática, pedidos de registros para genéricos de medicamentos que não tem concorrentes no mercado passarão na frente da fila.
A consulta pública será publica nos próximos dias no Diário Oficial da União.Outro tema levantado, foi o texto aprovado com prazo de 30 dias para que a Anvisa avalie e apresente propostas para garantir o cumprimento da exigência de receita para os medicamentos de tarja vermelha e preta, incluindo as penalidades referentes ao descumprimento da norma vigente.
Além disso, outros temas também serão discutidos juntos a população e as entidades representativas ligadas a questão da saúde no país. Os consumidores interessados em acompanhar a agenda de votações e temas levantados em 2012 podem acessar o site www.portal.anvisa.gov.br.
Da redação
