Publicada nessa segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda.
O programa, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice) vai beneficiar cerca de 22 mil famílias, a partir de junho, que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Somente no primeiro ano, o programa vai beneficiar, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda.
Vale informar que os usuários integrantes do Cadastro Único que já têm telefone em casa e queiram mudar para o Aice poderão fazer a transferência em sete dias.
A linha será pós-paga, com tarifa mensal de R$ 9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.
Da redação