Para quem pretende comprar um celular a dica é esperar mais 20 dias. A partir do fim de Julho começa a valer a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, que obriga as operadoras no país a venderem os aparelhos móveis desbloqueados.
A ação obriga às operadoras a venderem aparelhos desbloqueados, pondo fim às multas nos contratos de fidelização. Segundo o TRF, esse é o tempo que vai levar para a decisão ser publicada no Diário Oficial.
A decisão foi anunciada na sexta-feira (29). Segundo o TRF, o consumidor poderá cancelar a linha a qualquer momento sem a necessidade de pagar uma multa. Atualmente, as companhias prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12 meses. Quem quiser sair antes desse período paga multa estipulada em contrato. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Da redação, com informações de O Globo