O Governo de Minas anunciou ontem (15), medidas para auxiliar o setor de ferro-gusa no Estado no enfrentamento da crise econômica. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, explicou que as medidas foram tomadas depois que o setor encaminhou suas reivindicações ao governo em dezembro e após estudo em conjunto das Secretarias de Fazenda, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Uma das principais medidas diz respeito à inclusão de materiais incorporados à produção de gusa na lista de geradores de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outro ponto atendido foi a redução dos juros de 6% para 4% ao ano no programa de financiamento de projetos de reflorestamento. A medida será adotada de imediato pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O Governo de Minas também está atendendo aos pedidos relativos às contas de energia. A Cemig está analisando a situação de cada empresa, com reduções temporárias e definitivas de demanda, equacionamento de débitos e deferimento de uma fatura.
Reflorestamento
A Secretaria de Meio Ambiente está se preparando ainda para atender o setor de ferro-gusa. Através de portaria, serão facilitados os procedimentos ambientais relativos às atividades desenvolvidas em áreas de plantações florestais. A partir dos próximos dias, as atividades de reflorestamento passam a ter como único instrumento de controle a Declaração de Colheita e Comercialização (DCC) e ficam isentas de aprovação das Comissões Paritárias.
Governo federal
Segundo o secretário, outras medidas estão negociadas a favor do setor junto ao governo federal. A principal delas é a criação de linhas de crédito especificamente para o reflorestamento através do BNDES e do Banco do Brasil. Junto ao Incra, está sendo negociada maior agilidade nos processos de avaliação e homologação de mapas de georreferenciamento.
IPVA
Em dezembro, o Governo de Minas já havia anunciado a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA dos caminhoneiros, atendendo à principal reivindicação do Sindicato da Indústria do Ferro em Minas Gerais (Sindifer). O pagamento do imposto foi prorrogado para abril com desconto de 3% à vista ou em três parcelas. A medida alcançou mais de 267 mil caminhões no Estado.
Medidas de apoio ao setor de ferro-gusa
Prorrogação do prazo para pagamento do IPVA por parte dos caminhoneiros
A medida, tomada em dezembro de 2008, já atendia uma reivindicação do Sindicato da Indústria do Ferro em Minas Gerais (Sindifer). Com ela, foi prorrogado para abril o prazo de pagamento do IPVA para caminhões da cota única, com desconto de 3%, ou o parcelamento em até três vezes, nos meses de abril, maio e junho, obedecendo-se o escalonamento pelo final de placa do veículo.
Medida alcança mais de 267 mil caminhões no Estado, cuja arrecadação de IPVA para 2009 é estimada em R$ 120 milhões, recolhendo o imposto com uma alíquota de 1%.
