Alteração no Código de Trânsito Brasileiro

As novas regras fazem parte de uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro, encaminhada, esta semana, pelo Ministério das Cidades à Casa Civil. Inicialmente, são nove mudanças que vão desde o reajuste do valor das infrações à proibição da circulação de motos entre as filas de carros.

 

1 – Aumento de 70% a 88% no valor das multas: infrações gravíssimas passam de R$ 191,54 para R$ 325, infrações graves passam de R$ 127,69 para R$ 240, infrações médias passam de R$ 85,13 para R$ 145, e infrações leves passam de R$ 53,20 para R$ 90 .

2 – Aumento da punição para quem dirige acima dos limites estabelecidos para a via: dirigir acima de 30 km/h da velocidade máxima permitida será considerado infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por três (chegando a R$ 975); Dirigir acima de 50 km/h da velocidade máxima permitida será considerado infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por cinco (chegando a R$ 1.625).

3 – Fim do parcelamento de multas.

4 -Ampliação, para dois anos, do prazo para que os candidatos a tirar carteira de habilitação permanente não cometam nenhuma infração grave ou gravíssima.

5 – Motocicletas não poderão transitar entre filas de carros (prática passa a ser considerada infração de trânsito).

6 – Proibido transportar criança menor de 10 anos de idade na garupa de motocicleta.

7 – Motocicletas passarão a ter uma segunda placa.

8 – Será criado um banco de dados com as informações sobre motoristas que têm habilitação, mas não têm carro para acompanhamento das multas. A proposta é evitar a transferência de infrações para laranjas.

9 – O controle de velocidade deixará de ser feito apenas em pontos isolados, os conhecidos pardais. No lugar deles, serão instaladas antenas para medir a velocidade média do carro ao longo da via. *Afirmada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante coletiva.