A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta agora segue para a apreciação em regime de urgência no plenário do Senado.
A principal mudança no texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. O projeto também dobra o valor da multa.
Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
O texto também prevê o chamado direito à contraprova – ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Com informações de O Tempo