O decreto que assegura desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo foi assinado pela presidente Dilma Rouseff e publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 29.
Com a publicação do decreto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza a Eletrobrás a repassar, antecipadamente, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a 64 distribuidoras de energia em todo país.
Os recursos, cerca de R$2,8 bi, correspondem a sete meses antecipados de recursos, e vão ser usados para bancar o custo da não adesão de CESP, CEMIG e COPEL ao pacote do governo, e garantir a efetiva redução da tarifa por essas empresas.
“Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos legalmente para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida do governo”, ressaltou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Com informações Agência Estado.