O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva dos irmãos suspeitos de ameaçar e perseguir sua família, além de serem acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes, no entanto, declarou-se impedido de julgá-los pelos dois primeiros crimes.
Foto: Reprodução Internet
As prisões ocorreram na sexta-feira (31), realizadas pela Polícia Federal sob ordem de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os suspeitos, o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior, estão sendo investigados por ameaça, perseguição, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Os fatos narrados pela Procuradoria Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”, escreveu Moraes em sua decisão.
Devido à ligação dos crimes de ameaça e perseguição com seus familiares, Moraes declarou-se impedido de julgá-los por esses delitos. Um novo ministro será sorteado para relatar o caso relacionado à sua família.
No entanto, Moraes continuará responsável pelo julgamento dos acusados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, esse crime está conectado a outros cinco inquéritos sob sua relatoria, justificando a permanência do caso sob sua responsabilidade.
A PGR afirma que os suspeitos tinham a intenção de, através de graves ameaças aos familiares do ministro, “restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Da Redação com CNN
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Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os suspeitos na operação deflagrada na sexta-feira. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.