A Receita Federal anunciou que o pagamento do 2º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 ocorrerá na sexta-feira, 28 de junho. Neste lote, mais de 5,7 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 8,5 bilhões em créditos. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Destinação dos R$ 8,5 bilhões
Todo o montante de R$ 8,5 bilhões será destinado aos contribuintes prioritários, que incluem:
- 140.360 idosos acima de 80 anos
- 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 66.287 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave
- 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- 3.812.767 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX
Calendário de Restituição do IR 2024
Os pagamentos das restituições serão feitos em cinco lotes:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como Consultar a Restituição
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”, seguida de “Consultar a Restituição”. A consulta pode ser simplificada ou completa, utilizando o extrato de processamento acessado no e-CAC. Em caso de pendências, a declaração pode ser retificada.
A Receita Federal também oferece um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Malha Fina
Ao consultar a restituição, o contribuinte pode verificar se há pendências que impeçam o pagamento, conhecidas como “malha fina”. Para verificar, acesse o “extrato” do Imposto de Renda no e-CAC, selecionando “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, escolha “Pendências de Malha”.
Para acessar o extrato, é necessário um código de acesso gerado na página da Receita Federal ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. Restituições com inconsistências são liberadas apenas após correção ou comprovação de que a declaração está correta.
Quem é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2024
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem se enquadra em um ou mais dos seguintes critérios:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil em 2023.
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil.
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguido de aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias.
- Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023.
- Possuía, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior.
- Possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Da Redação com G1
