Desde maio de 2023, quando a Netflix proibiu o compartilhamento de senhas, a empresa de streaming tem sido alvo de diversas ações judiciais no Brasil. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 943 assinantes recorreram à Justiça para recuperar esse benefício.
Os processos estão em andamento em pelo menos seis estados brasileiros, com São Paulo liderando com 250 ações, seguido por Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.
Até agora, nenhum dos processos foi julgado. A primeira ação foi registrada em maio de 2023 e a mais recente em 26 de junho deste ano.
A maioria das ações argumenta que a empresa proibiu o compartilhamento de senhas até mesmo entre familiares na mesma residência, e que a Netflix não tem como comprovar quem está utilizando a senha.
Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ilustra essa situação: um assinante de 53 anos, residente em Higienópolis, São Paulo, afirma que sua filha não consegue acessar a Netflix no quarto dela. Ele solicita uma indenização de R$ 5 mil e a permissão para compartilhar a senha da sua conta.
Desde a restrição ao compartilhamento de senhas, a Netflix registrou um aumento de 78% nas buscas por cancelamento de assinatura, de acordo com um estudo da Tunad.
A Netflix não divulga o número de assinantes no Brasil, mas estimativas sugerem que a base de clientes atinja 20 milhões.
Além das ações individuais, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também acionou a empresa de streaming em pelo menos cinco estados.
