Preços de imóveis podem aumentar com novas regras tributárias

Embora as minúcias da reforma tributária possam parecer um tema restrito a contadores e ao departamento financeiro das empresas, seus efeitos serão sentidos por todos os brasileiros, afetando inclusive o sonho da casa própria. O governo federal garante que os preços não subirão com a reforma, mas o setor da construção civil discorda, prevendo um aumento nos custos de aquisição de imóveis.

A reforma prevê a simplificação dos tributos, unificando-os em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o governo federal, com uma alíquota combinada estimada em 26,5%. Atualmente, a carga tributária para a construção civil é de cerca de 8%. Para atenuar o impacto, o governo propõe uma redução de 40% na nova alíquota para o setor, mas as empresas do setor calculam um aumento na carga tributária entre 15,4% para imóveis mais baratos e 51,7% para os mais caros, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para evitar o aumento dos preços ao consumidor, a CBIC argumenta que seria necessária uma redução de 60% na alíquota.

No setor de aluguel, a alíquota foi reduzida em 60%, mas o setor defende uma redução de 80%, alegando que a carga tributária da locação aumentaria 136,2% com a proposta atual.

Flávio Bernardes, advogado tributarista e professor da UFMG e PUC Minas, avalia que a reforma, em seu formato atual, levará ao aumento dos preços dos imóveis das construtoras. Ele explica que, embora os tributos sejam pagos por quem vende, o custo adicional acaba sendo repassado ao preço final dos imóveis.

O governo federal, por sua vez, argumenta que a reforma beneficiará imóveis de baixo custo e aumentará os preços dos de alto padrão. Segundo o Ministério da Fazenda, um imóvel popular de R$ 200 mil poderia ter uma redução de 3,5% no custo, enquanto um imóvel de alto padrão de R$ 2 milhões poderia ter um aumento de 3,5%. O governo também destaca que a lógica não cumulativa dos impostos permitirá a recuperação dos tributos pagos nos materiais de construção, além de prever um redutor social de R$ 100 mil na base de cálculo do imposto para a compra de imóveis, e R$ 400 para aluguéis.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma, afirma que a proposta torna os imóveis mais acessíveis para a população de menor renda, beneficiando especialmente as camadas de menor poder econômico.

As regras finais para o mercado imobiliário ainda não foram concluídas e podem sofrer alterações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado, onde pode ser modificado. A expectativa é que a aprovação ocorra ainda neste ano, com implementação gradual da reforma.

Da Redação com O Tempo