A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar dos avanços na legislação, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país, com a violência contra a mulher aumentando, ao contrário de outros tipos de violência na sociedade.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido, a lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.
Aumento nas denúncias
Estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano:
- 2021: 82.872 denúncias
- 2022: 87.794 denúncias
- 2023: 114.848 denúncias
No primeiro semestre de 2024, o Ministério das Mulheres também registrou um crescimento nos números em relação ao mesmo período do ano anterior, com os dados ainda em consolidação.
Além disso, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou números preocupantes em relação à violência contra a mulher. Em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior, com 83.988 casos registrados, representando um estupro a cada 6 minutos no Brasil. As maiores vítimas são meninas negras de até 13 anos.
Os dados crescem na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que caiu em 2023.
Machismo e misoginia
Para especialistas, um dos principais fatores para o aumento da violência contra a mulher é a mistura de machismo e misoginia — discurso de ódio e repulsa às mulheres e ao universo feminino.
“A violência vem aumentando porque ainda não conseguimos chegar à origem da questão, que é o Brasil ser um país extremamente machista e misógino”, afirmou a advogada especialista em questões de gênero Maíra Recchia.
Desconhecimento dos direitos
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, atribui o crescimento da violência contra a mulher a esses fatores e também ao desconhecimento de direitos. A Lei Maria da Penha, segundo ela, não chega a todos os cantos do país.
“Nós estamos vivendo um momento de misoginia, de muito ódio e polarização no Brasil. Isso termina afetando o ambiente doméstico. A lei está completando 18 anos, mas ainda não conseguimos implementá-la em todo o Brasil”, disse a ministra em entrevista ao g1.
Um levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência, divulgado no início deste ano, revelou que oito em cada dez mulheres se consideram mal informadas a respeito da Lei Maria da Penha.
Iniciativas para combater a violência
Para ampliar o combate à violência contra a mulher, o Ministério da Mulher lançou o novo 180, buscando maior celeridade e integração com órgãos de polícia. Ellen Costa, coordenadora-geral do Ligue 180, destacou que as atendentes estão sendo constantemente capacitadas para melhorar o atendimento e a tramitação das denúncias.
Violência ‘persistente e endêmica’
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian pontua que a Lei trouxe para o debate público uma forma de violência que ficou oculta durante anos.
“É possível dizer que a violência contra as mulheres é persistente, endêmica, com índices alarmantes no Brasil e no mundo, que ficou oculta entre quatro paredes por décadas, até o advento da Lei”, afirmou a promotora.
“Durante muito tempo, a violência doméstica no Brasil foi tratada como problema privado, familiar, e não uma questão de Estado. A Lei Maria da Penha contribui imensamente ao quebrar essa tradição de tolerância e omissão”, completou.
Ao longo dos anos, a lei passou por atualizações. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças para garantir que medidas protetivas de urgência fossem concedidas no momento em que a mulher fizesse a denúncia a uma autoridade policial. A alteração busca reduzir o medo de denunciar.
“Acredito que as mulheres estão mais fortalecidas e denunciando mais, mas os índices ainda são muito abaixo do que realmente acontece, pois muitas não denunciam”, disse a advogada Maíra.
Obrigação de reduzir a desigualdade de gênero
A redução da desigualdade de gênero e a ampliação do debate são apontadas por especialistas como essenciais para solucionar o problema a longo prazo.
“É importante reeducar os agressores. Se apenas afastarmos o agressor do núcleo familiar, ele poderá reproduzir o comportamento agressivo em outros contextos. Isso é fundamental para avançar e diminuir os índices de violência contra a mulher”, disse a advogada Maíra.
“A violência contra a mulher é um fenômeno social que impacta milhares de meninas e mulheres. Não há mais como conceber qualquer tipo de alienação masculina. Aquele que é parte do problema deve ser também parte da solução”, afirmou a promotora Silvia.
Da Redação com G1
