A saga da rede social X para voltar a operar no Brasil deu mais um passo nesta segunda-feira (7). A empresa, que pertence a Elon Musk, finalmente depositou o valor da multa de R$ 28 milhões na conta correta do governo federal, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o pagamento havia sido efetuado em uma conta bancária incorreta, o que atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
A medida, no entanto, não garante o imediato retorno da plataforma, que está suspensa desde o dia 30 de agosto. Para que o X seja liberado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa analisar o caso e emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro, por sua vez, será o responsável por decidir se mantém ou não a suspensão da rede social. Caso autorize o retorno, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para liberar o acesso à plataforma pelos provedores de internet.
Histórico do caso
A suspensão do X no Brasil ocorreu após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais, como a não remoção de conteúdos considerados ofensivos e a nomeação de um representante legal no país. Desde então, a empresa tem sido alvo de diversas multas e exigências por parte da Justiça.
Além do pagamento da multa, o X precisou cumprir outras exigências, como o bloqueio de perfis de usuários que disseminavam discursos de ódio e a nomeação de um representante legal no Brasil. Todas as exigências já foram atendidas pela empresa.
A plataforma afirma ter pago cerca de R$ 28,6 milhões em multas, distribuídos da seguinte forma:
- Multa compulsória de R$ 18,35 milhões: composta por aproximadamente R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, após o bloqueio de suas contas.
- Multa de R$ 10 milhões: aplicada devido ao descumprimento de ordem judicial em 18 de setembro, em razão de uma alteração em seus servidores que reativou temporariamente a rede social no Brasil.
- Multa adicional de R$ 300 mil: aplicada à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
