Mulher é condenada a pagar R$ 3 milhões por fraude em pensão do Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma mulher de 55 anos por fraudar, por mais de 30 anos, o Exército Brasileiro em mais de R$ 3 milhões por pagamento de pensões militares. A avó da mulher denunciou o esquema, na qual ela também fez parte.

As informações são do UOL. Ana Lucia Umbelina Galache de Souza é de Três Lagoas (MS) e se passava por filha de Vicente Zarate, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira (FEB). Vicente era seu tio-avô, e ela nunca teve contato com ele. Conceição Galache, avó de Ana Lucia e irmã do militar, queria que a pensão permanecesse na família.

Em 1986, Ana Lucia (na época com 15 anos) foi registrada falsamente como filha de Vicente Zarate, em um cartório de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Dois anos depois, o ex-combatente faleceu, e a pensão passou a ser paga para ela.

Avó denunciou esquema depois

Ainda de acordo com o UOL, no ano de 2021, Conceição Galache denunciou a neta por conta do desacerto entre o repasse de valores da pensão para ela, como a negativa de Ana Lucia de entregar R$ 8 mil. Com isso, o Exército cessou o pagamento e a investigação foi iniciada.

A mulher confirmou a fraude em interrogatório. Em 2023, Ana Lúcia foi condenada a pagar R$ 3.194.516,77, corrigidos pela inflação, além de multa de R$ 1 milhão, atravé de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU); ela está impedida de exercer cargos públicos até 2032 e a Justiça Militar a condenou por estelionato, com prisão de três anos e três meses.

Defensoria Pública da União (DPU) defende Ana Lucia desde setembro de 2022 e apresentou recurso, alegando que Ana Lucia não teve dolo na fraude, pois à época do registro como filha de Vicente Zarate, ela era menor de idade e foi manipulada por sua avó, Conceição Galache, que arquitetou o golpe. A DPU alega que Ana Lucia foi um “instrumento inconsciente” da fraude, não tendo plena consciência dos efeitos do crime. Atualmente, o caso aguarda julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM).

A DPU também afirma que Conceição, que faleceu em 2022, foi a principal responsável por induzir Ana Lucia a cometer a fraude, usando-a para manter o benefício na família. O ministro relator Odilson Sampaio Benzi negou provimento ao recurso da DPU, mas o caso ainda não foi finalizado.

O TCU analisou o caso de Ana Lucia em uma tomada de contas especial, instaurada pelo Comando da 9ª Região Militar. O processo foi tratado no TC 021.972/2023-0 e teve relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. A decisão foi publicada no Acórdão 2095/2024 – Plenário, em 2 de outubro, e determina a devolução dos valores e a aplicação da multa.

Cabe recurso da decisão, informou o Tribunal em nota, tanto sobre a irregularidade das contas quanto sobre as sanções aplicadas. A cobrança do débito e da multa é de responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). O TCU destaca que não há porta-voz específico para comentar o caso.

Sobre a tomada de contas especial, o TCU explica que ela é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas, desvio ou desfalque de recursos públicos. No caso de Ana Lucia, foi constatado o desvio da pensão militar por mais de 30 anos, e a TCE foi encaminhada ao TCU para julgamento e sanções.

O caso ainda aguarda desfecho final no Superior Tribunal Militar. O STM informou, em nota ao UOL, que o processo está pronto para ser julgado, mas ainda não há uma data definida para a decisão. O ministro Artur Vidigal já devolveu o processo com seu voto. A DPU baseia-se na ausência de dolo como principal argumento da defesa, alegando que Ana Lucia foi manipulada pela avó quando ainda era adolescente.

com UOL