Os clientes com “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil têm até a próxima quarta-feira (16) para realizar o saque.
De acordo com o BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate no SVR. Esse sistema permite verificar se pessoas físicas (incluindo falecidos) e empresas deixaram valores não resgatados em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para saque começou em 16 de setembro, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024 que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos em 17 setores da economia e municípios até o final de 2024.
O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, determina que valores não resgatados por pessoas físicas e jurídicas serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Em comunicado ao g1, o Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias para resgate após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar a incorporação dos recursos pelo Tesouro, a partir da data de publicação de um edital pela pasta.
O Ministério também destacou que mesmo após essa contestação os interessados terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Se não houver contestação, os valores serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária, contribuindo para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário. A Fazenda afirmou que a medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Como consultar o dinheiro esquecido
A única forma de consultar e solicitar a devolução dos valores (tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo falecidos) é pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br.
No sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX. Caso não possua uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição para definir a forma de recebimento. Alternativamente, é possível criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Para resgatar valores de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, o próximo passo é contatar as instituições onde há valores a receber e verificar os procedimentos necessários.
Não caia em golpes
O Banco Central recomenda, para evitar fraudes, não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição ressalta que não envia links nem contata pessoas para discutir valores a receber ou confirmar dados pessoais.
Além disso, orienta a não realizar pagamentos para acessar os valores, enfatizando que não existe a opção de receber dinheiro através de cartões de crédito.
Da Redação com g1
