Mais de 800 mil pessoas com dinheiro a receber da 123milhas já podem consultar e pedir a devolução dos valores por meio de um site oficial da recuperação judicial da empresa. O prazo para fazer o pedido termina no dia 22 de novembro.
O edital de recuperação judicial do grupo, publicado pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte na última quinta-feira (24), estabeleceu que os credores terão 30 dias para preencher o formulário de habilitação ou para contestar os créditos listados.
Todos os consumidores que tinham valores ou serviços a receber da 123milhas ou da HotMilhas com contratos feitos até o dia 29 de agosto devem estar na lista para pedir o dinheiro de volta.
Fazem parte desse grupo, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG):
- Clientes que contrataram serviços junto à 123 Milhas e que deixaram de ser prestados, tais como emissão de passagens aéreas e reservas de hospedagem canceladas;
- Clientes que têm créditos ou reembolsos referentes a compras realizadas com a 123 Milhas e que ainda não foram quitados;
- Clientes que venderam milhas ao grupo e não receberam os valores correspondentes;
Fornecedores, prestadores de serviços e todos aqueles que detinham direito de receber algum valor até o dia 29 de agosto de 2023.
A lista divulgada pela Justiça de Minas Gerais não inclui os credores das empresas Max Milhas e Lance Hotéis, que foram recentemente incluídos no processo de recuperação judicial do grupo.
Como saber se sou credor?
- Acesse o site: rj123milhas.com.br;
- Vá até a aba “Lista 123 Milhas”, na parte superior do site;
- Procure a lista publicada com a letra inicial do seu nome;
- Confira se os seus dados (nome, classe de credor e valor) estão adequadamente registrados na lista.
- Para tirar dúvidas no processo de busca pelo nome, é possível entrar em contato com as autoridades responsáveis por meio do canal de telefone 0800 123 6347 ou pelo e-mail contato@rj123milhas.com.br.
Para aqueles que não desejam passar por esse passo a passo, também é possível consultar os nomes por meio de uma ferramenta de chat:
- Acesse o site: https://administracaojudicial.kpmg.com.br/;
- Clique no ícone no canto inferior do site que simboliza um robô de atendimento virtual;
- Uma janela com uma aba de diálogo será aberta. Clique no item “Sou credor em um processo”;
- Em seguida, clique no item “123 Milhas, Art e Novum”;
- Clique na opção “Lista de Credores”;
- Digite o nome da pessoa que deseja consultar e, logo em seguida, os três primeiros dígitos do CPF;
- Se você já estiver na lista de credores, na mensagem seguinte aparecerão seu nome completo, parte do seu email e seu CPF e o valor total devido.
- Se o nome do consumidor não aparecer na lista de credores, é necessário solicitar a inclusão dos dados pessoais e dos valores diretamente à administradora judicial.
Aqueles que encontrarem seus nomes, mas identificarem algum tipo de divergência nos dados de identificação pessoal ou no valor que lhe é devido também devem solicitar a correção diretamente à administradora judicial.
O pedido de correção pode se feito da seguinte maneira:
- Acesse o site: rj123milhas.com.br;
- Vá até a aba “Lista 123 Milhas”, na parte superior do site;
- Clique em “faça seu cadastro”;
- Escolha a opção “credor;
- Selecione o processo referente à 123milhas;
- Preencha o formulário completando os dados pessoais e informações de contato;
- Informe a classe e o valor dos créditos pretendidos;
- Explique brevemente a origem do crédito e especifique se o pedido formulado é para habilitação de crédito ou para correção de divergências
O envio dos dados irá gerar um protocolo, que pode ser baixado. É importante que o cliente anote e guarde esse arquivo. A equipe da administradora judicial irá conferir os dados e, se for o caso, será feita a retificação ou inclusão dos valores. É possível que a equipe entre em contato com o credor para solicitar mais dados ou esclarecimentos.
O processo de habilitação de crédito ou divergência é feito de forma extrajudicial, assim, não há necessidade de contratar advogado para essa fase.
Quais são os próximos passos?
O prazo para habilitar créditos ou apresentar divergências é de 30 dias, contados da publicação do edital com a lista de credores. Depois disso, os valores devem ser pagos após a aprovação do plano de recuperação judicial do grupo 123milhas, que conta com 60 dias para apresentar o documento.
A 123milhas informa, por nota, que irá apresentar seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. “As empresas do grupo estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Todas as passagens comercializadas são emitidas imediatamente”, diz a empresa.
O pedido de recuperação judicial foi feito pela empresa em 29 de agosto de 2023. O grupo afirma ainda que, desde então, “mantém constante diálogo com as autoridades competentes, adaptando suas atividades para atender às exigências legais”.
com FolhaPress
