O governo federal anunciou mudanças importantes no Imposto de Renda (IR), incluindo a promessa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com previsão de implementação em 2026. A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Principais mudanças na proposta
Além da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, a reforma prevê uma transição para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.500, reduzindo gradualmente o impacto do imposto. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.500, permanece a regra atual, que aplica alíquotas progressivas até um limite baseado nos dois salários mínimos atuais (equivalentes a R$ 2.824).
Como será aplicada a nova regra?
De acordo com o Ministério da Fazenda, os detalhes são os seguintes:
- Rendimentos até R$ 5 mil: Isenção total.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.500: Isenção parcial dos primeiros R$ 5 mil, com tributação progressiva sobre o excedente.
- Rendimentos acima de R$ 7.500: Regra atual mantida, com tributação conforme faixas progressivas vigentes.
Compensação fiscal
Para equilibrar possíveis perdas de arrecadação, a proposta sugere aumentar a tributação sobre as rendas mais altas. Quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais) estará sujeito a uma alíquota mínima de 10%. Essa medida será aplicada principalmente sobre rendimentos de fontes que atualmente são pouco tributadas, como dividendos.
Quando entra em vigor?
A nova isenção de até R$ 5 mil será válida somente a partir de 2026, após aprovação no Congresso. Isso respeita a regra de que mudanças tributárias devem ser aprovadas no ano anterior ao de sua implementação.
Impacto para os contribuintes
- Quem ganha até R$ 5 mil: Ficará isento de IR a partir de 2026.
- Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.500: Terá uma redução significativa no imposto devido à isenção parcial.
- Quem ganha acima de R$ 7.500: Não haverá mudanças relevantes; a tributação continuará seguindo o modelo progressivo atual.
Essa medida busca beneficiar diretamente trabalhadores de rendas mais baixas, enquanto mantém a tributação vigente para aqueles com rendas mais elevadas.
Da Redação com Agência Brasil
