A Comissão de Educação (CE) analisará na terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.529/2021, que concede aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos ou dependentes na escola onde atuam, desde que o estabelecimento ofereça a etapa e o ano escolar adequados. A reunião está agendada para as 10h.
De autoria do ex-deputado Francisco Jr., o projeto busca facilitar a rotina dos servidores, permitindo um acompanhamento mais próximo do desempenho escolar dos filhos. Segundo o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a medida também minimiza os desafios logísticos enfrentados pelas famílias para conciliar horários escolares e de trabalho.
Outros temas em pauta
Além do PL 2.529/2021, a CE discutirá o PL 3.817/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que prevê o compartilhamento de recursos financeiros por fundações de apoio com instituições científicas, tecnológicas e de ensino superior. O projeto também propõe que a União financie instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior, ampliando a oferta de vagas e melhorando a qualidade dos cursos.
Esse ponto específico foi retirado do texto pelo relator, senador Marcos Pontes (PL-SP), gerando um impasse e o adiamento da votação na semana passada. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) solicitou vistas do projeto, destacando a necessidade de apoio às universidades estaduais e municipais em crise.
Ensino sobre parentalidade
Outro destaque da pauta é o PL 786/2021, que propõe a inclusão de temas como parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos escolares. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tramita em conjunto com o PL 2.192/2022 e sugere que esses temas sejam integrados como conteúdos transversais em disciplinas já existentes.
A relatora, senadora Leila Barros, recomendou a aprovação do texto com uma emenda. Caso aprovado, o projeto poderá trazer impactos significativos na formação dos estudantes, reforçando valores como cidadania e responsabilidade social.
Da Redação com Hoje em Dia
