Profissionais de saúde deverão emitir recibo digital obrigatório a partir de 2025

Os recibos de papel emitidos por clínicas e consultórios estão com os dias contados. A partir de 1º de janeiro, passa a ser obrigatória a emissão das notas fiscais digitais por profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A medida visa facilitar o trabalho dos profissionais liberais de saúde, bem como seus pacientes, por meio do aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal em abril deste ano.

A instrução normativa RFB 2240/2024 que rege a medida foi publicada na quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União (leia aqui).

Segundo a instrução, “considera-se efetivada a prestação de serviços no momento de seu pagamento e “caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado”.

Com a plataforma, os dados da prestação dos serviços serão carregados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF pré-preenchida. “Mais de 25% das pessoas que caem em malha fina na Receita Federal pela Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física caem por inconsistências no preenchimento desses dados dos recibos em papel de profissionais de saúde. Isso acaba a partir de 1º de janeiro com a obrigatoriedade desses profissionais passarem a emitir o recibo eletronicamente por meio do aplicativo Receita Saúde”, explicou o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

“Mais de 1 milhão de pessoas caíram na última Declaração do Imposto de Renda na malha fina muitas vezes por conta de erro no recibo em papel preenchido pelo profissional de saúde”, destacou Barreirinhas.

Ainda de acordo com o Secretário Especial, o profissional de saúde pode preencher o recibo retroativamente, ou seja, atendimentos de 2024 poderão ter suas notas fiscais emitidas em 2025. “Então mesmo em relação às despesas desse ano de 2024, se o profissional de saúde quiser entrar e preencher agora eletronicamente, ele está facilitando a vida do seu paciente porque isso vai alimentar a declaração já do ano que vem”.

Apesar de opcional desde abril, mais de 380 mil recibos já foram emitidos esse ano até o início deste mês. Barreirinhas esclarece que qualquer cidadão pode contar com o Receita Saúde para conferir seus recibos, basta baixar o aplicativo da Receita Federal e acessar nas opções o Receita Saúde. “Se você clicar lá já vai aparecer todos os recibos que foram emitidos para você”, reforçou.

O Receita Saúde poderá ser emitido de maneira não obrigatória até 31 de dezembro de 2024.

Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em pdf para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota em papel. Barreirinhas esclarece, ainda, que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde – Dmed.

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Da Redação com Agência Gov