CNJ garante a indígenas direito de incluir identidade cultural em registros civis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão que permite aos indígenas incluir, diretamente nos cartórios de registro civil, elementos relacionados à sua identidade cultural, como etnia, clã, grupo familiar e o nome indígena, sem necessidade de ação judicial. Essa medida tem como objetivo garantir maior respeito às tradições culturais e facilitar o exercício pleno da cidadania. Além disso, a alteração de nomes também se tornou mais acessível, promovendo maior adequação à identidade cultural e social das comunidades indígenas.

A decisão atualiza a Resolução Conjunta nº 03/2012, que regulamentava o registro civil indígena. Antes, mudanças dessa natureza exigiam processos mais burocráticos ou a intermediação de órgãos públicos, mas agora podem ser solicitadas diretamente pelo cidadão indígena. Isso representa um avanço no reconhecimento dos direitos das comunidades e contribui para combater a invisibilidade social.

Essa medida faz parte de esforços maiores para melhorar o acesso de indígenas à documentação civil, como o projeto “Justiça para Todos”, que já beneficiou comunidades no Tocantins. Durante ações do projeto, foram realizadas correções de registros e emissões de documentos como certidões de nascimento e identidade, em parceria com instituições públicas e organizações como a FUNAI​.

Da Redação com PortalCNJ