Os radares de trânsito, que têm como principal objetivo garantir a segurança viária e reduzir acidentes, funcionam com diferentes tipos de dispositivos, como os fixos, móveis e portáteis. O radar fixo é instalado de forma permanente em pontos estratégicos e frequentemente sinalizado com placas, enquanto os radares móveis, montados em veículos, são usados para fiscalizar trechos temporários ou operações especiais.
Esses dispositivos são regulados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e devem seguir normas rigorosas. O CONTRAN tem reforçado a importância dos radares na promoção da segurança viária, destacando o caráter educativo e preventivo da fiscalização. O presidente, Frederico Carneiro, explicou que as mudanças nas regras de fiscalização buscam alertar os motoristas sobre os limites de velocidade e diminuir os riscos de acidentes, ao invés de focar apenas em penalizações. Ele enfatizou que o objetivo é fazer com que os condutores respeitem os limites de velocidade para evitar acidentes, e não apenas multá-los.
Os radares precisam ser calibrados e aferidos periodicamente pelo INMETRO, garantindo que a medição da velocidade seja precisa. Caso haja falhas na manutenção do radar, ou se o dispositivo não estiver devidamente calibrado, a multa pode ser considerada irregular.
Além disso, a instalação de radares fixos exige estudos técnicos prévios que comprovem a necessidade do equipamento naquele local, incluindo a visibilidade adequada e a sinalização correta da via. Placas de velocidade devem estar posicionadas a distâncias específicas do radar, dependendo do tipo de via.
Se você receber uma multa de radar e achar que foi emitida de forma irregular, existem direitos de defesa. O primeiro passo é verificar se o radar foi devidamente aferido pelo INMETRO. Em caso de falha na sinalização ou na instalação do radar, ou se a multa não seguiu os procedimentos legais, é possível entrar com recurso para contestar a infração.
Da Redação
Fonte: www.gov.br
