A Receita Federal anunciou que, a partir de 2025, ampliará a fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por contribuintes. A principal novidade é o monitoramento de transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas. O foco inclui operações realizadas por operadoras de cartão de crédito (como maquininhas) e instituições de pagamento.
Instituições de pagamento: o que são?
As instituições de pagamento (IP) viabilizam compras, vendas e movimentações de recursos, mas não oferecem empréstimos ou financiamentos. Exemplos incluem bancos virtuais, carteiras digitais e varejistas de grande porte.
O que muda?
Anteriormente, apenas bancos tradicionais, públicos e privados repassavam dados de transações à Receita Federal. Além disso, não havia uma instrução clara exigindo que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas fossem informadas. Agora, qualquer transação acima dos limites estabelecidos deverá ser reportada pelas instituições financeiras.
Impactos para o imposto
Embora as novas regras não impliquem aumento de impostos, elas reforçam o controle sobre rendimentos não declarados. Pessoas que movimentam mais de R$ 5 mil físicos por mês, por tipo de operação (PIX, TED, cartões, saques ou depósitos), e não declaram esses valores, podem ser autuadas.
O objetivo da Receita é evitar a evasão fiscal. Segundo Priscila Carmona Maya, advogada tributária, “a Receita abrirá mais processos de fiscalização contra movimentações suspeitas, cobrando tributos sonegados e aplicando multas”. Essas multas podem começar em 75% do valor devido e, em casos de fraude intencional, chegar a 150% ou mais.
Exemplos práticos
- Consultas médicas não declaradas : Um médico que recebe mais de R$ 5 mil por mês via PIX em consultas particulares precisa emitir recibos e declarar esses valores. Caso contrário, poderá ser autuado por divergência de informações.
- “Bicos” e rendas extras : Trabalhadores CLT que complementam a renda com serviços informais devem declarar esses ganhos no campo “rendimentos de outras fontes” no Imposto de Renda.
- Cartão emprestado : Movimentações incompatíveis com a renda, como empréstimos de cartão de crédito para familiares, também podem ser alvo de questionamento. É importante ocasionar a origem do dinheiro envolvido.
- Trabalhadores informais : Quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês sem formalização, como vendedores ambulantes, pode ser questionado. Registrar-se como MEI pode simplificar a tributação e evitar problemas.
O que fazer para evitar problemas?
- Declarar corretamente todos os rendimentos no Imposto de Renda.
- Utilizar ferramentas como o programa da Receita para calcular o imposto devido.
- Considerar a formalização como MEI para trabalhadores informais.
- Evitar movimentações incompatíveis com a renda ou, quando necessário, explicar a origem dos valores.
A Receita reforça que as novas regras seguem as normas de sigilo bancário e fiscal, sem detalhar a natureza ou origem dos gastos dos contribuintes. “Tudo é feito com absoluto respeito às legislações vigentes”, afirma o órgão.
