Recentemente, um caso envolvendo a apreensão de bicicletas na Orla do Gonzaguinha, em São Vicente, litoral paulista, gerou indignação e discussões acaloradas nas redes sociais. No último domingo (5), a Polícia Militar confiscou duas bicicletas por falta de retrovisores e nota fiscal, baseando-se em uma lei que obriga o uso do equipamento. O episódio deixou ciclistas perplexos e abriu espaço para debates sobre regulamentação e segurança no trânsito.
Amanda Pereira, uma das proprietárias das bicicletas apreendidas, compartilhou sua experiência em um vídeo nas redes sociais. Ela relatou ter questionado os agentes sobre outras bicicletas sem retrovisores que circulavam livremente pelo local. Os policiais justificaram a apreensão com base na lei vigente. Inicialmente, foi informado que seria necessário pagar R$ 80 para retirar as bicicletas do pátio municipal, mas, após a repercussão do caso, a taxa foi dispensada.
“Foi algo inesperado. Nunca imaginei que isso poderia acontecer em um passeio tão simples”, disse Amanda.
O episódio também chamou a atenção de outros ciclistas, que expressaram surpresa com a aplicação rigorosa da regra. “Adoro pedalar e nunca tinha presenciado algo assim”, comentou um ciclista local. Muitos questionaram se a lei é amplamente conhecida e se outras ações similares já ocorreram em regiões próximas.
Segundo o professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, o art. 105, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realmente exige para as bicicletas a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor no lado esquerdo. Então, em tese, esse equipamento de segurança é obrigatório.
“O que não pode ser admitido é a fiscalização somente para determinadas pessoas escolhidas pela guarda municipal. Isso é conduta ilegal e abusiva, principalmente, quando diariamente vemos várias pessoas trafegando sem o espelho retrovisor do lado esquerdo”, enfatizou o advogado.
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Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ainda não se manifestou oficialmente. Enquanto isso, ciclistas seguem atentos, refletindo sobre a necessidade de adaptar suas bicicletas às normas e sobre como ações como essa podem ser conduzidas de maneira mais educativa.
com informações do thmais.com.br