As novas regras do Banco Central (BC) para o uso do Pix podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves poderão ser excluídas.
Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamento instantâneo.
Para verificar se seu CPF está irregular e se sua chave Pix corre o risco de ser cancelada, confira o passo a passo abaixo para regularizar pendências.
Como consultar a situação do CPF
- Acesse o site da Receita Federal e consulte a aba de Comprovante de Situação Cadastral.
- Verifique se o CPF está em uma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Como regularizar o CPF
- Situação “Suspensa”: O pedido de regularização pode ser feito na aba específica do site da Receita Federal. Na maioria dos casos, a atualização é feita imediatamente. Se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos para concluir o processo.
- Situação “Cancelado” ou “Titular Falecido”: É necessário agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal.
Envio de documentos
Se a regularização exigir o envio de documentação, os documentos podem ser encaminhados por e-mail (consulte os endereços disponíveis no site da Receita Federal) ou presencialmente em uma unidade da Receita.
Documentos que podem ser exigidos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Documento de identidade;
- Selfie segurando o documento de identidade.
Casos especiais
- Pessoas com deficiência (maiores de 18 anos): O pedido pode ser feito pelo cônjuge, ascendente, descendente ou parente até 3º grau, mediante apresentação de laudo médico e documentos comprobatórios.
- Menores de 16 anos: O pedido pode ser feito pelos pais ou responsáveis legais, com apresentação de documentos comprobatórios.
- Atendimento presencial pago: Cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios oferecem o serviço mediante pagamento de taxa de R$ 7,00.
Para residentes no exterior
- Preencha o formulário específico no site da Receita Federal.
- Entregue o formulário e documentos necessários em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias.
- Também é possível solicitar atendimento presencial em repartições consulares brasileiras. Mais informações estão disponíveis no portal E-Consular.
Regularize sua situação e evite o cancelamento da chave Pix vinculada ao seu CPF!
