A presidente Dilma Rousseff vetou a alíquota única de 6% criada pelo Congresso para o recolhimento por parte do empregador e do trabalhador à contribuição social. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo empregador é de 12% do Salário do trabalhador.
Para Dilma isso seria um impacto negativo nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”, relata.
O Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, foi encaminhado ao Planalto para avaliação da presidente em novembro deste ano.
A presidente explica que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. “O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”, cita na mensagem com a razão do veto, publicada no Diário Oficial da União, DOU.
Com EM
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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