Câmara dos Deputados tem pauta trancada por oito medidas provisórias

A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta trancada por medidas provisórias. Na semana passada, a Casa concluiu a votação de duas MPs, uma que permite a renegociação de financiamentos habitacionais (MP 445) e outra que amplia o prazo de pagamento de tributos federais (MP 447). Agora, restam oito.

As discussões em torno da MP 451, que cria duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda e muda regras do seguro obrigatório de veículos (Dpvat), começaram  na semana passada, mas não avançaram. A segunda medida provisória que tranca a pauta é a  452. Ela autoriza a União a usar títulos da dívida pública, no valor de R$ 14,2 bilhões, para incluir no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os recursos foram economizados pelo governo em 2008.

A terceira, a MP 453, cria fonte adicional de recursos para a ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão chegar até R$ 100 bilhões. Outra medida provisória, a 454, transfere ao estado de Roraima terras pertencentes à União e amplia o uso desses imóveis pelo estado.

A quinta medida provisória que tranca a pauta da Câmara (MP 455) dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A MP 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1º de fevereiro deste ano, também impede votações na  Casa.

A sétima MP a trancar a pauta é a 457, que trata do parcelamento de débitos dos municípios decorrentes de contribuições sociais e da Previdência. A MP 458 dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. O relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), já apresentou relatório.

A Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, já está em vigor, mas ainda não tranca a pauta da Câmara, o que deve ocorrer em um mês.

 

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil