Concursos públicos podem ser suspensos e governo anuncia medidas para aumentar arrecadação

A suspensão dos concursos públicos em 2016 atinge 40.389 vagas, que estavam previstas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem.

O montante é o teto definido para concursos públicos nos três poderes, em esfera federal, e foi confirmado pelo Ministério do Planejamento. A PLOA define ainda que, em 2016, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário poderiam desembolsar até R$ 1,5 bilhão com concursos. Com o anúncio da suspensão, feito pelo governo federal na última segunda-feira (14), a ideia é justamente economizar esse montante.

Em 2015, o orçamento previa o máximo de 45.582 vagas a ser preenchidas pelos concursos públicos. E o pacote divulgado pelo governo não afeta essas vagas. O Planejamento é bastante claro sobre isso: “Os concursos já autorizados estão mantidos.” E mais: mesmo as nomeações de concursos anteriores vão continuar ocorrendo em 2016.

Lista de órgãos que devem ter concursos suspensos:

1. Advocacia-Geral da União (AGU)
2. Aeronáutica
3. Ministério da Educação (MEC)
4. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
5. Serviço Geológico do Brasil
6. Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
7. Câmara dos Deputados

O governo informou na última segunda-feira (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões, para viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Entre as medidas para enxugar os gastos da administração pública, foram anunciadas:
– Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão.

– O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões.

– Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão.

– Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões.

– Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões.

– FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões.

– Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões.

– Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei.

– Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão.

O governo também anunciou medidas para aumentar a arrecadação:
– Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões.

– Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão.

– O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões.

– O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões.

– O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão.

– O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória.

– O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas.

Com O Tempo