O projeto tramita no Congresso Nacional há quatro anos e a avaliação de Stangler é que o texto já está consolidado, pronto para ser levado a plenário. Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que participou do 6º Congresso Brasileiro de Regulação, encerrado ontem (20), no Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados deverá encaminhar o projeto à votação antes do dia 17 de julho, quando terá início o recesso parlamentar. Barros é presidente da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras.
Para o presidente da Aner, a aprovação do projeto é fundamental porque estabelece os marcos regulatórios das agências, identificando suas responsabilidades, competências e focos de atuação. “É um ponto fundamental na vida das agências, porque dá o norte, define o que cada uma tem que fazer na sua área, o que é de competência delas”. Stangler destacou, também, que o projeto vai dar segurança institucional às agências.
Outra questão que ainda precisa de definição relaciona-se à carreira dos servidores das agências. Segundo Stangler, o processo está em consolidação, mas ainda falta a regulamentação da lei que trata do assunto. A Lei 10.871 especificou as regras relativas à carreira, em termos de promoções, progressões e gratificações. “Mas, nem tudo foi regulamentado. Existe uma luta para consolidação dessas determinações”, disse.
Stangler informou que pediu uma reunião com os técnicos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para que a regulamentação seja definida. A Aner quer a criação da Escola Nacional de Regulação, nos moldes das escolas nacionais de governo, “porque o fortalecimento da carreira dos servidores efetivos das agências prevê capacitação continuada. É necessário ter uma entidade que pense nessa capacitação em todas as organizações”, afirmou o presidente da entidade.
