O Senado fez, nessa quarta-feira (23), a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. A matéria agora está pronta para ser votada na sessão da próxima terça-feira (29).
Os senadores da oposição foram maioria no Plenário com a exposição de argumentos contrários a proposta e apresentação de emendas. Para Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), a crise econômica que o país enfrenta não levará 20 anos. Segundo ela, quando ocorrer a eventual recuperação, o poder público estará limitado pela PEC de fazer investimentos nos setores essenciais e nos programas sociais.
Paulo Paim (PT-RS) também entende que as desigualdades no Brasil poderão se aprofundar. Para o senador, a PEC 55 beneficiaria somente os banqueiros, com prejuízo para os trabalhadores e sem acabar com a inflação. Ele pediu ao Plenário que atenda as manifestações da sociedade civil organizada que rejeita a proposta. “Há no país inteiro um apelo muito forte para que a gente não aprove a PEC 55 pelos danos que ela trará ao país”, disse Paim.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lamentou a possível inviabilização das metas do novo Plano Nacional da Educação (PNE) com o congelamento de gastos por 20 anos.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou o benefício ao Judiciário, Legislativo e ao Ministério Público que poderão “desrespeitar” o limite das despesas primárias e ainda ser compensados pelo Executivo. Ela voltou a defender a realização de um consulta popular (referendo) sobre a proposta, que foi solicitada em emenda de Plenário apresentada pela senadora.
Na opinião do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), votar contra a PEC é um “compromisso com o povo brasileiro” para garantir investimentos de 18% na educação e de 15% na saúde, conforme prevê o texto da Constituição.
Para Lindbergh, o maior objetivo da proposta, que ele chamou de “pacote de maldades,” seria acabar com a vinculação do salário mínimo à aposentadoria. “Esse país vai se encaminhar para uma grande convulsão social e esse é o meu receio. Nós vamos todos virar um grande Rio de Janeiro”, alertou.
Na base do governo, apenas o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) se manifestou. Ele frisou que o poder público deve limitar as suas despesas à sua receita e defendeu a responsabilidade do Parlamento na formulação do orçamento e nas contas públicas.
Da Redação com Agência Senado
