Segundo o chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, os consumidores precisarão fazer um cadastro nos sites dos Procons e fazer a reclamação online. “Isso vai permitir mostrar para a sociedade quem é a bola da vez”, afirmou.
O anúncio foi feito durante evento em Brasília, no qual foi divulgado um balanço dos primeiros seis meses de reclamações após o decreto presidencial 6.523, de 31 julho de 2008, que estabeleceu regras para os serviços de atendimento por telefone de todos os prestadores de serviços públicos regulados pelo governo federal – energia elétrica, telecomunicações, planos de saúde, bancos, cartão de crédito e transporte terrestre e aéreo.
Durante o evento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que as empresas de telefonia Claro e Oi/Brasil Telecom estão sendo processadas na Justiça Federal de Brasília por violarem as regras para os serviços de call-center estabelecidas no decreto 6.523.
A autoria da ação é do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado pelos Procons federais, estaduais e municipais e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Segundo, Tarso Genro, as ações coletivas pedem que a Claro e Oi/Brasil Telecom paguem R$ 300 milhões cada uma por danos morais aos consumidores.
De acordo com o levantamento, a Oi/Brasil Telecom liderou a lista de reclamações na telefonia fixa, com 59,31% do total. A GVT apareceu em segundo lugar (12,31%), à frente da Telefônica (5,72%) e da Embratel (5,17%).
A Claro foi a primeira no número de reclamações contra os serviços de celular, respondendo por 31,10%, enquanto a Oi / Brasil Telecom teve 27,75%. A TIM apareceu na terceira posição, com 20,77%, e a Vivo em quarto lugar, com 11,87%. Ricardo Morishita, do DPDC, explicou que as duas empresas foram multadas por não terem respondido de forma satisfatória as autuações que receberam.
A Oi/Brasil Telecom recebeu 37 autuações, e a Claro, 29. Morishita afirmou ainda que, desde 1º de dezembro, quando entraram em vigor as regras para os call-centers, as empresas de telefonia – fixa e celular – acumularam 57% das reclamações. “Esse setor tem cinco vezes mais demanda e consegue ser cinco vezes pior”, disse. “O mundo mudou, a defesa do consumidor mudou e essas empresa não mudaram”, afirmou.
Caso sejam condenadas, as empresas serão obrigadas a financiar projetos que tenham como objetivo a “preservação e valorização da cidadania” no país.
Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca
