Até 30 de novembro, estudantes que têm contrato junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão realizar a renovação semestral. Dentre as regras para o aditamento está a necessidade de adimplência do aluno com gastos operacionais, seguro e coparticipação. O prazo é válido para contratos celebrados no Novo Fies, a partir de 7 de dezembro do ano passado.
As informações foram publicadas ontem pela Caixa Econômica Federal (CEF) – operador financeiro do programa – no Diário Oficial da União (DOU). O documento dispõe sobre aditamentos do 2º semestre de 2018.
Outros pré-requisitos para aderir à renovação são obter aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas no último período letivo financiado e estar regularmente matriculado.
O aluno não pode possuir benefício simultâneo de financiamento do Fies e de bolsa do Prouni, salvo quando se tratar de auxílio parcial e ambos se destinarem ao mesmo curso na instituição de ensino superior.
Especificidades
Os tipos de aditamento são: simplificado ou não simplificado. No primeiro, a renovação do financiamento é feita com ou sem acréscimo no valor da semestralidade definida no momento da contratação, considerado o índice de reajuste estabelecido pelo Ministério da Educação. Em situação de aumento do semestre, o limite de crédito global permanece inalterado.
Já o tipo não simplificado depende da avaliação de documentos de novos fiadores ou a revisão dos papéis dos avalistas habituais do contrato.
Nos casos de diferença, para maior ou menor, nos valores de coparticipação comparando o 1º semestre com o 2º de 2018, tais valores devem ser ajustados exclusivamente entre a faculdade e o estudante.
A publicação da CEF informa, ainda, que, seguindo a regra do Novo Fies, “os aditamentos de renovação semestral formalizados até o 15 de novembro de 2018 terão sua primeira parcela de coparticipação com vencimento em 15 de dezembro de 2018. Os aditamentos formalizados após 15 de novembro terão a primeira parcela de coparticipação com vencimento para 15 de janeiro de 2019”.
As informações completas e os links para os trâmites contratuais estão disponíveis no http://fies.mec.gov.br/.
Com Hoje Em Dia
