Proposta da equipe de economia do presidente Jair Bolsonaro visa que o reajuste de piso salarial seja corrigido apenas de acordo com a inflação, ao se utilizar o indicador do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O projeto de Lei de Diretrizes Orçaentárias (PLDO) deverá ser enviado ao Congresso Nacional sem previsão de reajuste real do salário mínimo.
De acordo com o site UOL, a aprovação da Reforma da Previdência será prioridade do governo e, posteriormente, a proposta da nova fórmula de cálculo do reajuste poderá ser enviada até 31 de dezembro, como Medida Provisória. “Temos a consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2019, a fórmula de cálculo utilizada por lei desde 2007, onde se considera o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, resultou no valor do piso salarial em R$998,00.
Como essa mudança atinge as contas públicas
O Ministério da Fazenda fez uma recomendação à Guedes de que o reajuste fosse realizado, durante a transição do Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL). Isso aconteceu devido ao fato dos economistas dos dois governos partilharem a ideia de que a mudança deve ser feita e que a forma atual de revisão pressiona a inflação e resulta no baixo nível de produtividade econômica.
O piso salarial é usado para basear o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, sendo assim, necessário no projeto do Orçamento. Mas ele é apenas uma referência para o calculo das despesas do governo, podendo ser modificado durante o debate orçamentário.
Ainda segundo o UOL, o reajuste real pesa nas contas públicas porque aumenta a despesa mais do que a arrecadação cresce. “Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso é ruim do ponto de vista fiscal”, afirma.
A decisão final será do presidente, entretando membros do seu conselho, como Paulo Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão, já se posicionaram interessados na ideia de que deve acabar com o reajuste real do salário mínimo.”A política do reajuste acima da inflação são as tais ‘vacas sagradas’, que inclui a Previdência, que vêm lá de trás e até hoje são responsáveis por muitos dos nossos problemas”, declarou Mourão em um evento em São Paulo (26).
Com JC Online
